Assembleia de professores da UESC realizada nesta segunda-feira (12) aprovou a paralisação das atividades acadêmicas em protesto à votação da PEC 55, que acontece nesta terça-feira (13), em Brasília. Na data, a ADUSC promoverá um café da manhã com a aula pública sobre “Os ataques Neoliberais ao mundo do trabalho: uma discussão sobre ajuste fiscal”, que ocorrerá no pórtico da universidade. A assembleia também aprovou a pauta de reivindicação para 2017 e a defesa de um calendário de reposição de aulas que respeite as férias de Janeiro.
Dia Nacional de Mobilização, Paralisação e Luta
O dia 13 de dezembro será marcado por atos, mobilizações e paralisações em todo país. Os protestos são contrários à votação do segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, prevista para a mesma data, no Senado. Na UESC, a ADUSC realizará um café da manhã no Pórtico, a partir das 07:30h, seguido de uma aula pública: “Os ataques neoliberais ao mudo do trabalho: uma discussão sobre ajuste fiscal”.
Nessa mesma data, também estão previstas para votação, na Câmara dos Deputados, de outros duros ataques aos direitos sociais. A Medida Provisória 746, que tramita na Câmara como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34, e que promove a reforma do Ensino Médio, é um desses ataques. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 204⁄2016, que busca legalizar o esquema de geração de grandes somas da dívida pública brasileira, também deve ser votado pelos deputados.
Calendário de reposição das aulas
** **Diante da necessidade de reposição das aulas de graduação, com previsão imediata da suspensão da ocupação estudantil, a assembleia deliberou pela defesa das férias no mês de janeiro. O calendário acadêmico é de deliberação coletiva e deve ser apreciado em reuniões de colegiado e departamento, para posterior posicionamento dos conselheiros do CONSEPE. A rigor, tal procedimento não vem sendo respeitado levando a inclusão de dias letivos em períodos que implicam em prejuízos para toda comunidade acadêmica.
Nesse sentido, a deliberação será encaminhada à presidente do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensão (CONSEPE) por ofício, e ainda, durante plenária ordinária, agendada para esta quarta-feira (14).
Pauta de Reinvindicação
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A Pauta de Reivindicação 2017 foi aprovada em assembleia por unanimidade.[/caption]
** **A pauta de reivindicação 2017, aprovada por unanimidade pela assembleia, foi uma indicação do Fórum das ADs, elaborada em reunião no dia 5 de Dezembro, em Vitória da Conquista. O Fórum avaliou que apesar do enfrentamento promovido pela comunidade acadêmica, como no ato do dia 26.10, a morosidade do governo Rui Costa e do Secretário de Educação, Walter Pinheiro, não permitiram avanços à pauta de 2016. Nesse sentido, o Fórum das ADs optou por reiterar a pauta deste ano, com ajustes nos itens salarias, de acordo com a incorporação das perdas inflacionárias de 2016.
Confira os itens da pauta:
1) Repasse orçamentário do Estado as Ueba de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI);
2) Pagamento do reajuste linear integral dos servidores públicos, em uma única parcela, dos anos 2015 e 2016, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (o cálculo será realizado a partir do final do ano e da divulgação do índice oficial da inflação de 2016);
3) Política de recuperação das perdas salariais de 11% do salário base;
4) Garantia dos direitos trabalhistas, como promoção, progressão, alteração de regime de trabalho, insalubridade e retorno da licença sabática, conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia – Lei 8.352⁄2002;
5) Ampliação e desvinculação das vagas/classes do quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.
*Com informações do ANDES-SN e da ADUNEB
Fonte: ADUSC