Em assembleia realizada nesta quinta-feira (23), os Docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) aprovaram por unanimidade a manutenção da greve. Após avaliação positiva às ações do movimento grevista, os docentes propuseram ajustes à proposta de acordo apresentada pelo governo na madrugada do ultimo sábado (18). A categoria defende a garantia dos princípios para revogação da Lei 7.¹⁷⁶⁄₉₇, reposição da verba de manutenção, custeio e investimento e prazos para o cumprimento dos direitos trabalhistas. A manutenção da greve também foi aprovada nas assembleias docentes da UESB, UNEB e UEFS.

A assembleia avaliou como acertos a postura do movimento grevista e a decisão pela ocupação da Secretaria de Educação, nos dias 15 a 18 de Julho. Os presentes também repudiaram a postura do Governo Rui Costa (PT), que tratou a luta por direitos e a defesa da educação pública como caso de polícia. Neste sentido, a minuta de Termo de Acordo arrancada do governo pela resistência do movimento também foi considerada uma importante conquista da categoria.

Após análise da proposta do governo a assembleia aprovou as alterações indicadas como necessárias pelo Forum das ADs.  Conforme minuta o governo se comprometeu em enviar à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em 60 dias, o PL que revoga a lei 7.¹⁷⁶⁄₉₇. Os docentes acrescentaram ao documento a exigência de não haver qualquer texto que restrinja, reduza ou diminua a autonomia universitária conforme estabelecido na Constituição Federal.

A Assembleia também aprovou que o PL que efetiva o remanejamento das vagas no quadro docente para execução das promoções em 2015 seja encaminhado a ALBA em Regime de Urgência. Entendendo que o número de vagas proposto para remanejamento resolve o problema apenas em curto prazo, uma agenda para discutir um novo quadro também foi solicitada.

Para a pauta orçamentária o governo se comprometeu em garantir orçamento para efetivação dos direitos trabalhistas fruto do acordo sem compromisso das verbas de custeio e investimento. Para os docentes também é necessário garantir que estes recursos não comprometem os demais direitos trabalhistas e a verba de manutenção. Também foram acrescidas as exigências de suplementação para o orçamento de manutenção, investimento e custeio em 2015, o compromisso de recomposição do orçamento retirado das rubricas nos últimos dois anos e a participação da categoria no GT da Lei Orçamentária Anual de 2016.

A luta continua

Para garantir estes avanços o Movimento Docente das quatro universidades baianas aprovaram em assembleia a manutenção da greve. A postura foi considerada necessária pela categoria até que seja firmado um acordo .  O Fórum das ADs se reúne na manhã desta sexta-feira (24) para sistematizar o resultado das assembleias. A reunião com o governo acontecerá às 15h do mesmo dia, em Salvador. Na UESC, uma nova assembleia está agendada para quinta-feira, 30 de julho.