A ação de denuncia promovida pelo fórum aconteceu na ultima terça-feira (15), quando o documento foi protocolado na Casa Civil, Secretaria de Administração (SAEB), Secretaria de Educação (SEC), Coordenação para o Desenvolvimento do Ensino Superior (CODES) e aos líderes do governo e da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Os docentes estão indignados com a negativa do governo para o envio do PL da desvinculação, que agilizaria os processos de promoção docente.

O Projeto de Lei (PL) que desvincularia as vagas do quadro docente as classes da carreira está em pauta com o governo desde fevereiro de 2013. A proposta manteria o número de vagas no quadro, cabendo às universidades o planejamento orçamentário para garantir as promoções. Na UESC, por exemplo, a ausência de vagas para Titular e Pleno estariam cobertas pelos vagas disponíveis para auxiliar.

Após intensa cobrança do Movimento Docente (MD), uma minuta do PL foi apresentada em março deste ano. Com a aprovação pelo Fórum das ADs, reitores (inclusive com parecer favorável das procuradorias jurídicas da UESC e UESB, e da Secretaria de Educação/CODES, o projeto foi encaminhado para SAEB com previsão de publicação em 5 de Julho. No entanto, o envio do PL foi negado pelo governo Wagner, considerando que a medida dá “muita liberdade” para as universidades efetivarem um direito docente.

O documento apresentado pelo Fórum das ADs na ultima terça-feira (15) aponta os prejuízos causados pelo governo com este impasse e exige, além da Audiência com a SEC e SAEB, respostas para a reivindicação orçamentária de no mínimo 7% da RLI para as UEBA. Ainda sobre o assunto, em reunião realizada na segunda-feira (14), os representantes docentes também avaliaram a necessidade de endurecer o movimento com amplo debate na comunidade acadêmica.

Veja aqui documento na íntegra