Cerca de 850 professores e professoras das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) encerraram 2015 prejudicados com a suspensão arbitrária do adicional de insalubridade. A medida ilegal tem sido combatida pelo Fórum das ADs que, além de medidas jurídicas, tem pressionado o governo para garantir clareza e agilidade na restituição do pagamento. Em resposta às exigências docentes, a SAEB (Secretaria de Administrativa do Estado da Bahia) encaminhou às reitorias uma circular instrutiva e um formulário com orientações explícitas sobre a montagem da documentação de revisão do direito. Cabe agora às reitorias garantir celeridade no trâmite da documentação.

__Confira aqui a _circular_ e o __formulário

As instruções da SAEB foram solicitadas em reunião no dia 1º de dezembro de 2015 (veja aqui), quando representantes docentes repudiaram a metodologia do governo, que impôs o corte sem nenhum critério. Apesar de reconhecer as críticas e garantir a retroatividade do adicional, o superintendente da SAEB, Adriano Tambone, informou que o pagamento será reestabelecido apenas após a conclusão do processo de revisão.

Ainda segundo Tambone, os processos encaminhados anteriormente pelas reitorias não foram instruídos corretamente e não atendem às orientações repassadas pela SAEB. Em alguns casos, não houve o envio físico da documentação, por exemplo. Para o Fórum das ADs, com a circular instrutiva e o formulário devem garantir que o governo não se utilize de argumentos burocráticos para protelar o processo de revisão.

Conforme instrução contida no formulário enviado pela SAEB, agora cabe às reitorias sistematizar a documentação protocolada pelos docentes lesados pelo corte. A Adusc estará acompanhando o processo a fim de garantir celeridade na revisão.