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17 Deputados Baianos foram favoráveis ao PLP 257⁄16[/caption]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257⁄2016 foi aprovado no dia 9 de Agosto, na Câmara dos Deputados. Por conta da pressão dos servidores públicos, foram retirados do projeto o veto ao reajuste do salário mínimo e a implementação de programas de demissão voluntária. No entanto, a restrição aos direitos trabalhistas permaneceu de forma indireta, com a condicionante de reajuste das despesas públicas apenas ao índice da inflação. Entre os 282 deputados favoráveis ao PLP 17 são baianos. Falta ainda a votação dos destaques e das emendas que visam modificar o texto do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC). Após o fim da votação na Câmara, o projeto será encaminhado para discussão e votação no Senado Federal.
A PEC 241⁄16, que pretende congelar todos os gastos públicos do Brasil por vinte anos, teve sua constitucionalidade aprovada, e segue em tramitação nas Comissões. Sendo aprovada pode representar o fim dos serviços públicos essenciais como educação, saúde, segurança pública. A campanha por e-mail foi uma importante ferramenta de apoio às mobilizações realizadas mês de agosto em Brasília, e precisa continuar. Participe da campanha encaminhando e-mails para todos os deputados federais e senadores da Bahia. É preciso que toda a sociedade seja mobilizada para barrar esse projeto que tenta destruir os serviços públicos.
*Com informações do ANDES-SN e DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)
CONFIRA O TEXTO MODELO QUE PODE SER ENCAMINHADO AOS DEPUTADOS E SENADORES.
Senhor Parlamentar, venho por meio deste e-mail pedir que durante a apreciação do PLP 257⁄16 e a PEC 241⁄16 o senhor demonstre que representa realmente os interesses da população e vote NÃO. Esses projetos destroem com a carreira dos servidores públicos e, se aprovado, prejudicarão toda a população que depende da saúde, educação e demais serviços públicos essenciais à vida. Estamos atentos ao voto dos nossos representantes no Congresso Nacional! Não aceitaremos esse ataque aos nossos direitos!
SENADORES BAIANOS Lídice da Mata - lidice.mata@senadora.leg.br Otto Alencar - otto.alencar@senador.leg.br Roberto Muniz - roberto.muniz@senador.leg.br DEPUTADOS FEDERAIS BAIANOS Afonso Florence - dep.afonsoflorence@camara.leg.br Alice Portugal - dep.aliceportugal@camara.leg.br Antônio Brito - dep.antoniobrito@camara.leg.br Antônio Imbassahy - dep.antonioimbassahy@camara.leg.br Arthur Oliveira Maia - dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br Bacelar - dep.bacelar@camara.leg.br Bebeto - dep.bebeto@camara.leg.br Benito Gama - dep.benitogama@camara.leg.br Cacá Leão - dep.cacaleao@camara.leg.br Caetano - dep.caetano@camara.leg.br Cláudio Cajado - dep.claudiocajado@camara.leg.br Daniel Almeida - dep.danielalmeida@camara.leg.br Elmar Nascimento - dep.elmarnascimento@camara.leg.br Erivelton Santana - dep.eriveltonsantana@camara.leg.br Félix Mendonça Jr - dep.felixmendoncajunior@camara.leg.br Fernando Torres - dep.fernandotorres@camara.leg.br João Carlos Bacelar - dep.joaocarlosbacelar@camara.leg.br João Gualberto - dep.joaogualberto@camara.leg.br Jorge Solla - dep.jorgesolla@camara.leg.br José Carlos Aleluia - dep.josecarlosaleluia@camara.leg.br José Carlos Araújo - dep.josecarlosaraujo@camara.leg.br José Nunes - dep.josenunes@camara.leg.br José Rocha - dep.joserocha@camara.leg.br Juthay Jr - dep.jutahyjunior@camara.leg.br Lúcio Vieira Lima - dep.luciovieiralima@camara.leg.br Márcio Marinho - dep.marciomarinho@camara.leg.br Mário Negromonte Jr - dep.marionegromontejr@camara.leg.br Moema Gramacho - dep.moemagramacho@camara.leg.br Nelson Pellegrino - dep.nelsonpellegrino@camara.leg.br Pastor Luciano Braga - dep.pastorlucianobraga@camara.leg.br Paulo Azi - dep.pauloazi@camara.leg.br Paulo Magalhães - dep.paulomagalhaes@camara.leg.br Roberto Britto - dep.robertobritto@camara.leg.br Ronaldo Carletto - dep.ronaldocarletto@camara.leg.br Sérgio Brito - dep.sergiobrito@camara.leg.br Tia Eron - dep.tiaeron@camara.leg.br Uldurico Jr - dep.ulduricojunior@camara.leg.br Valmir Assunção - dep.valmirassuncao@camara.leg.br Waldenor Pereira - dep.waldenorpereira@camara.leg.br